De nouvelles règles pour le transport aérien approuvées par l'ANAC

L'Agence nationale de l'aviation civile (Anac) nouvelles règles approuvées pour les passagers aériens, valable à partir de 14 Mars de cette année 2017. L'un des changements permet le chargement des bagages enregistrés,,pt,Voir la liste des nouvelles règles ANAC,,pt,Avant le vol,,pt,ANAC,,pt,bagage,,pt.

Veja a lista das novas regras da Anac:

Antes do voo:

– As empresas aéreas deverão informar o valor total a ser pago pelo consumidor no anúncio da passagem, já incluídas as taxas aeroportuárias e tarifas de embarque

– O consumidor deve ser informado sobre as principais regras de alteração do contrato, o valor do reembolso, tempos de voo e conexão e regras de bagagem, como valor de excesso e franquia praticada pela empresa

– Na hora da venda da passagem, serviços e produtos adicionais não podem estar pré-selecionados, para evitar que o consumidor acabe comprando sem querer um serviço

– As empresas devem oferecer passagens com regras mais flexíveis para alterações. Pelo menos uma das opções de passagem deve garantir 95% de reembolso ao passageiro no caso de mudanças

– As multas para alteração da passagem ou reembolso não podem ultrapassar o valor pago pela passagem

– As empresas deverão corrigir erros na grafia do nome do passageiro sem ônus, para evitar problemas de embarque e cobranças indevidas

– O consumidor terá 24 horas para desistir da compra da passagem sem ônus, no caso de passagens compradas com mais de sete dias antes da data do voo

– As mudanças de horário, itinerário ou conexão no voo pela companhia devem ser avisadas com antecedência mínima de 72 horas ao passageiro. Se a alteração for superior a 30 minutos, o passageiro tem direito a desistir do voo

– As empresas aéreas não são mais obrigadas a oferecer franquia de bagagens aos passageiros. Les entreprises peuvent décider de l'allocation des bagages et offrir au consommateur peut choisir le service,,pt,La franchise de bagages à main de passes,,pt,kilos à,,pt,compte de la limite de volume et règles de sécurité Anac,,pt,Les entreprises devraient fournir des informations plus claires sur le paiement d'excédent de bagages,,pt,pour éviter le « facteur wow » dans l'ordre des bagages,,pt,le prix dépend de l'excédent vendu à chaque taux de vol,,pt,Avec le changement,,pt,le passager doit savoir combien il va payer pour l'excédent au moment de l'achat du billet,,pt,Les entreprises doivent fournir des règles plus claires sur les procédures et la documentation pour l'expédition,,pt,Les passagers doivent satisfaire aux exigences pour l'embarquement,,pt,comme documents,,es,visas,,pt,vaccins,,pt

– A franquia da bagagem de mão passa de 5 quilos para 10 quilos, observado o limite de volume e as regras de segurança da Anac

– As empresas deverão oferecer informações mais claras sobre o pagamento de excesso de bagagem, para evitar o “fator surpresa” no despacho da bagagem. Atualmente, o preço do excesso depende da tarifa comercializada em cada voo. Com a mudança, o passageiro deverá saber quanto vai pagar pelo excesso na hora da compra da passagem

– As empresas devem apresentar regras mais claras sobre procedimentos e documentação para embarque

– Os passageiros devem cumprir requisitos para embarque, como documentos, vistos, vacinas, etc, et doivent respecter les instructions et les avertissements,,pt,Pendant le vol,,pt,Le passager doit informer la compagnie aérienne pour transporter des biens de plus grande valeur bagages à environ R $,,pt,L'objectif est d'éviter les conflits dans les cas perdus de bagages et de faciliter les dommages,,pt,Les sociétés ne peuvent pas annuler automatiquement le passage de retour lorsque le passager avertit qu'il ne sera pas utiliser un stretch,,pt,si le passager de rater l'un stretch,,pt,il peut utiliser le tronçon arrière,,pt,par notification à la compagnie aérienne,,pt,La règle s'applique aux vols intérieurs,,pt,Si la société ne parvient pas à monter à bord du passager,,pt,par surréservation,,es,elle devrait être compensée par environ R $,,pt,mille pour les vols intérieurs et R $,,pt,mille pour l'international,,pt

Durante o voo:

– O passageiro deve informar a empresa aérea se carrega na bagagem bens de valor superior a cerca de R$ 5,2 mil. O objetivo é evitar conflitos em casos de extravio de bagagem e facilitar eventuais indenizações

– As empresas não poderão cancelar automaticamente o trecho de retorno quando o passageiro avisar que não fará uso do trecho de ida. Ou seja, se o passageiro perder o trecho de ida, ele pode utilizar o trecho de volta, mediante aviso à companhia aérea. A regra vale para voos domésticos

– Caso a empresa deixe de embarcar o passageiro, por overbooking, por exemplo, ele deve ser indenizado em cerca de R$ 1 mil para voos domésticos e R$ 2 mil para internacionais

– A Anac decidiu manter os direitos dos passageiros no caso de atrasos ou cancelamentos de voos, como comunicação, alimentação, transporte e hospedagem. Mas houve alteração na regra: a hospedagem em hotel deve ser oferecida pela empresa apenas em caso de necessidade de pernoite. Em outros casos, a acomodação pode ser feita em outros locais, como nas salas VIP dos aeroportos

Depois do voo:

– As bagagens extraviadas devem ser restituídas em até sete dias para voos domésticos. Atualmente, o prazo é de 30 dias. Para voos internacionais, o prazo permanece em 21 dias

– As despesas do passageiro em função do extravio de bagagem, como compra de roupas e itens necessários, devem ser ressarcidas, no caso de passageiros que estejam fora de seu domicílio. Le passager doit être compensée dans les sept jours après perte record,,pt,comprendre,,pt,Parmi les changements,,pt,il a été déterminé que les compagnies aériennes ne sont plus à offrir l'allocation obligatoire un des bagages pour les passagers et peuvent facturer le service pour le volume expédié,,pt,En savoir plus,,pt,Les passagers devront payer pour les bagages sur les vols du mois de Mars,,pt,la franchise de bagages est un volume,,pt,kg pour les vols intérieurs et deux volumes de,,pt,kilogrammes international,,pt,Aux administrateurs de l'ANAC,,pt,les nouvelles mesures mises Brésil niveau international,,pt,Ils apportent de la clarté aux consommateurs sur les services qui sont chargés et la tranquillité au marché de l'industrie du transport aérien,,pt

 

Entenda

Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros e que poderão cobrar pelo serviço relativo ao volume despachado.

Saiba Mais
Passageiro terá que pagar por bagagem em voos a partir deste mês de março.
Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.

Para os diretores da Anac, as novas medidas colocam o Brasil em um patamar internacional, dão clareza ao consumidor sobre os serviços que estão sendo cobrados e tranquilidade ao mercado do setor aéreo.

La résolution a été approuvé à l'unanimité lors de la réunion du conseil d'administration,,pt,à Brasilia,,pt,et a une clause permettant une révision tous les cinq ans,,pt, em Brasília, e tem uma cláusula que permite revisão a cada cinco anos.

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